Última atualização: 23/06/2026
Aviso de Privacidade
Este Aviso de Privacidade descreve como a Octec Sistemas coleta, usa, armazena e compartilha dados pessoais no contexto do sistema OctecZAP, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
1. Definições
Para fins deste Aviso, os termos abaixo têm os seguintes significados:
- Cliente: pessoa jurídica ou física que contrata o OctecZAP em modelo SaaS junto à Octec Sistemas.
- Usuário: colaborador ou representante do Cliente que acessa o painel do sistema em zpainel.octeczap.com.
- Titular: pessoa natural cujos dados pessoais são objeto de tratamento — inclui o próprio Usuário e os contatos finais atendidos pelo sistema.
- Controlador: quem decide sobre o tratamento de dados pessoais e suas finalidades. A Octec Sistemas é controladora dos dados cadastrais dos Clientes; cada Cliente é controlador dos dados de seus contatos finais.
- Operador: quem trata dados pessoais em nome do controlador, seguindo suas instruções. A Octec atua como operadora em relação aos dados dos contatos finais dos Clientes.
- LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).
- ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão regulador responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.
- Sistema self-hosted: modelo em que o software é instalado e executado em servidores dedicados, permitindo controle ampliado sobre o ambiente. O OctecZAP opera nesse modelo, revendido pela Octec sob sua própria marca.
- Plataforma WhatsApp / Meta: infraestrutura de mensageria fornecida pela Meta Platforms, Inc., incluindo a API Oficial do WhatsApp (WABA) e demais serviços associados.
- Integrações de terceiros: serviços externos (gateways de pagamento, plataformas de IA, sistemas de CRM, etc.) que o Cliente pode habilitar voluntariamente dentro do OctecZAP.
2. A quem se aplica
Este Aviso aplica-se a:
- Clientes que contratam o OctecZAP e seus representantes legais;
- Usuários que acessam o painel do sistema;
- Visitantes do site octec.info/octeczap;
- Qualquer pessoa que entre em contato com a Octec Sistemas por canais digitais ou telefônicos.
Os contatos finais atendidos pelos Clientes por meio do OctecZAP são titulares cujos dados estão sob responsabilidade primária do respectivo Cliente (controlador). A Octec, nessa relação, atua como operadora e trata esses dados estritamente conforme as instruções contratuais.
3. Quais dados coletamos e como
3.1 Dados de cadastro (fornecidos pelo Cliente)
- Nome completo e razão social;
- CNPJ ou CPF;
- Endereço de e-mail e número de telefone;
- Dados de faturamento e cobrança;
- Credenciais de acesso ao painel (e-mail e senha criptografada).
3.2 Dados coletados automaticamente
- Logs de acesso: endereço IP, data/hora, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas no painel e no site;
- Cookies de sessão: utilizados para manter o estado autenticado durante o uso do painel;
- Dados de uso: ações realizadas no sistema (envio de mensagens, criação de filas, configurações), para fins de diagnóstico e melhoria do serviço.
3.3 Dados técnicos de licenciamento e integrações
- Identificadores técnicos de licença e instância do sistema;
- Tokens e credenciais de API fornecidos pelo Cliente para conectar o OctecZAP à API Oficial do WhatsApp (WABA) ou a integrações de terceiros;
- Metadados de sessão das conexões WhatsApp ativas.
3.4 Dados dos contatos finais (responsabilidade do Cliente)
As mensagens, dados de contato e histórico de conversas dos usuários finais atendidos pelo sistema são armazenados na infraestrutura do OctecZAP, mas pertencem ao domínio do Cliente. A Octec não acessa, lê nem comercializa esse conteúdo, salvo em caso de suporte técnico expressamente autorizado pelo Cliente.
4. Finalidades do tratamento
- Prestar os serviços contratados, incluindo provisionamento, manutenção e suporte do OctecZAP;
- Gerenciar o relacionamento comercial com o Cliente (cobranças, renovações, comunicações contratuais);
- Garantir a segurança e integridade do sistema (detecção de abusos, prevenção a fraudes);
- Cumprir obrigações legais e regulatórias;
- Enviar comunicações sobre atualizações, novas funcionalidades e manutenções programadas;
- Melhorar continuamente o produto por meio da análise de uso agregada e anonimizada.
5. Bases legais (LGPD)
| Dado / Categoria | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Dados cadastrais do Cliente | Criação e manutenção da conta; faturamento | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Dados de faturamento e pagamento | Cobrança, emissão de notas fiscais | Execução de contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Logs de acesso | Segurança, detecção de fraudes, cumprimento do Marco Civil | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Cookies de sessão | Funcionamento autenticado do painel | Execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Dados técnicos de licença e integração | Provisionamento e controle de licenças | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Dados de contatos finais (tratados como operador) | Operação do serviço de atendimento do Cliente | Conforme instrução do controlador (Cliente) — art. 7º, V ou consentimento, a critério do Cliente |
| Comunicações de marketing e novidades | Envio de informações sobre o produto | Legítimo interesse (art. 7º, IX) — com opt-out disponível |
6. Com quem compartilhamos
- Operadores de infraestrutura: provedor de VPS / hospedagem [nome do provedor a preencher] utilizado para hospedar as instâncias do OctecZAP;
- Gateway de pagamento: [nome do gateway a preencher], para processamento de cobranças;
- Meta Platforms / WhatsApp: os dados de mensagens trafegam pela infraestrutura da Meta quando o Cliente utiliza a API Oficial do WhatsApp (WABA). A Meta possui sua própria política de privacidade e termos de uso;
- Integrações habilitadas pelo Cliente: ao ativar integrações com serviços externos (ex.: CRMs, plataformas de IA, ferramentas de automação), o Cliente autoriza o trânsito de dados para esses sistemas. A Octec não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de terceiros;
- Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de autoridade regulatória competente.
A Octec não vende, aluga nem comercializa dados pessoais a terceiros.
7. Particularidades do modelo self-hosted
7.1 Papéis da Octec e do Cliente
O OctecZAP é um sistema self-hosted revendido pela Octec Sistemas. O software é executado em servidores dedicados, e cada Cliente tem seu próprio ambiente isolado.
- A Octec Sistemas é controladora dos dados cadastrais e de contrato dos Clientes.
- O Cliente é o controlador dos dados de seus contatos finais (mensagens, históricos, dados de atendimento).
- A Octec atua como operadora em relação a esses dados de contatos finais, tratando-os exclusivamente para prover o serviço contratado.
7.2 O que a Octec NÃO acessa
A Octec Sistemas não lê, não monitora e não comercializa o conteúdo das conversas, os dados de contatos finais nem as informações de negócio do Cliente armazenadas no sistema. O acesso técnico à instância do Cliente só ocorre mediante solicitação expressa para fins de suporte, e com ciência do Cliente.
7.3 Limites de responsabilidade
Cada Cliente é responsável por garantir que o uso do OctecZAP em sua operação esteja em conformidade com a LGPD, incluindo a obtenção das bases legais adequadas para tratar os dados de seus contatos finais e o cumprimento dos direitos dos titulares perante seu próprio público.
8. Prazos de retenção
- Dados cadastrais e contratuais: mantidos durante a vigência do contrato e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais e fiscais;
- Logs de acesso: 6 (seis) meses, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (art. 15);
- Dados de pagamento: conforme prazo fiscal e contábil aplicável (geralmente 5 anos);
- Dados de contatos finais (ambiente do Cliente): a critério do Cliente, dentro dos limites contratuais. Após o encerramento do contrato, a Octec realiza a exclusão segura dos dados no prazo de 30 (trinta) dias, salvo obrigação legal em contrário.
9. Como protegemos os dados
- Criptografia TLS/HTTPS em todas as comunicações entre o painel e os servidores;
- Senhas armazenadas com algoritmo de hash seguro (bcrypt ou equivalente);
- Acesso ao ambiente de produção restrito a pessoal autorizado da Octec, com autenticação multifator;
- Backups periódicos armazenados de forma segura;
- Monitoramento contínuo de disponibilidade e alertas de segurança;
- Isolamento de instâncias por Cliente, impedindo acesso cruzado entre ambientes.
Nenhum sistema é 100% inviolável. Em caso de incidente de segurança que afete dados pessoais, a Octec notificará os Clientes afetados e, quando aplicável, a ANPD, nos prazos previstos pela LGPD.
10. Direitos do titular (LGPD)
Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o titular tem direito a:
- Confirmação e acesso: saber se seus dados são tratados e obter cópia;
- Correção: solicitar atualização de dados incompletos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado;
- Eliminação: dos dados tratados com base em consentimento, salvo exceções legais;
- Informação: sobre os agentes com quem os dados foram compartilhados;
- Revogação do consentimento: quando o tratamento tiver essa base legal;
- Oposição: ao tratamento realizado com base em legítimo interesse;
- Reclamação à ANPD: caso entenda que seus direitos foram violados.
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail octeczap@octec.info. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis.
11. Cookies
O site octec.info/octeczap e o painel do OctecZAP utilizam os seguintes tipos de cookies:
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da autenticação e navegação no painel. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do sistema;
- Cookies de sessão: expiram ao fechar o navegador e não armazenam dados pessoais de forma persistente;
- Cookies de análise (se aplicável): [detalhar ferramentas analíticas utilizadas, se houver] — coletam informações de uso de forma agregada para melhoria do produto.
Você pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador, porém isso pode afetar o funcionamento do painel.
12. Transferência internacional de dados
Ao utilizar a API Oficial do WhatsApp (WABA), dados de mensagens podem ser processados pela Meta Platforms em servidores localizados fora do Brasil. Essa transferência ocorre com base nas garantias e cláusulas contratuais estabelecidas entre a Meta e seus parceiros, em conformidade com o art. 33 da LGPD.
Caso o Cliente ative integrações com plataformas internacionais de terceiros (ex.: ferramentas de IA, CRMs estrangeiros), a transferência de dados para fora do país ocorre sob responsabilidade do Cliente, que deve assegurar que essas transferências estejam devidamente amparadas.
13. Encarregado (DPO) e contato
A Octec Sistemas indica como canal de atendimento ao titular e ponto de contato para assuntos de privacidade:
- E-mail: octeczap@octec.info
- Assunto sugerido: "Privacidade — [descrição da solicitação]"
Caso a Octec designe formalmente um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) nos termos do art. 41 da LGPD, seus dados de contato serão divulgados nesta página.
14. Alterações deste aviso
Este Aviso de Privacidade pode ser atualizado a qualquer momento para refletir mudanças no produto, na legislação ou nas práticas de tratamento de dados. A data de "Última atualização" no topo desta página indicará sempre a versão vigente.
Em caso de alterações relevantes, a Octec notificará os Clientes ativos por e-mail com antecedência mínima de 10 (dez) dias da entrada em vigor das novas condições.